Associações com a palavra «Discricionariedade»

DISCRICIONARIEDADE, Substantivo. Escolha entre duas ou mais alternativas válidas perante o direito (e não somente perante a lei), entre várias hipóteses legais e constitucionalmente possíveis ao caso concreto

DISCRICIONARIEDADE, Substantivo. Forma de agir onde não há no agente qualquer restrição ou limite; arbitrariedade